TJMG 5002155-59.2024.8.13.0567
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR INICIATIVA DE SUPOSTA CESSIONÁRIA DE CRÉDITO - NEGAÇÃO PELA AUTORA DA RELAÇÃO JURÍDICA COM A RÉ - ÔNUS DA PROVA ATRIBUÍDO AO SUPOSTO CREDOR - DESCUMPRIMENTO - PROVA DA CESSÃO DO CRÉDITO - AUSÊNCIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS - CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PRÉVIA LEGÍTIMA NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA DEMANDA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0762083-86.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESVIO DO CURSO D'ÁGUA - COMPROMETIMENTO DO ABASTECIMENTO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS…
TJMG 0127031-51.2010.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. RECURSO PROVIDO. Para a procedência de ação de reintegração de posse é necessário que o autor comprove os requisitos do art. 927 do CPC. D…
TJMG 0793538-69.2014.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. CONTRATO DE COMODATO. ESBULHO NÃO COMPROVADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. - Na ação de reintegração de pos…
TJMG 0307491-56.2012.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA SALÁRIO. UTILIZAÇÃO DO VENCIMENTO DE CORRENTISTA PELO BANCO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. A retenção do vencimento de corr…