TJMG 0054785-50.2013.8.13.0637
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRELIMINAR - CAUTELAR DE SEQUESTRO - PERDA DE OBJETO - AÇÃO PRINCIPAL JULGADA - ARTIGO 1.238, DO CC - 15 ANOS - REQUISITOS - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVADO.
- Tendo em vista que o processo cautelar tem natureza acessória, sendo julgado o processo principal, deve ser reconhecida a inutilidade da medida cautelar.
- A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outro direito…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000235-33.2019.8.13.0112
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE DA COMPANHEIRA DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO MEN…
TJMG 0074162-62.2020.8.13.0701
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUBLOCAÇÃO IRREGULAR. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA SUSPENSÃO DO DESPEJO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. PRECLUSÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXA…
TJMG 0075124-66.2012.8.13.0216
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL RURAL. POSSE INJUSTA. COMODATO VERBAL. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. INVIABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DIREITO DE RETENÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁ…
TJMG 0118981-66.2015.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, OMISSÃO DE SOCORRO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO. CRIMES DE HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE…