Decisão · TJAC

TJAC 1002552-77.2024.8.01.0000

Rel. Des. Elcio MendesPrimeira Câmara Cíveljulgado em 2025-07-17publicado em 2025-07-17
CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Civil

TJAC 0700612-16.2025.8.01.0001
Des. Júnior Alberto2025-12-19
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. PESSOA JURÍDICA. PREVISÃO EM CONTRATO. ABUSIVIDADE INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apel…
TJAC 1002386-11.2025.8.01.0000
Des. Júnior Alberto2025-12-19
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO E…
TJAC 0705994-87.2025.8.01.0001
Des. Júnior Alberto2025-12-19
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. RESCISÃO POR CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ALEGAÇÃO DE OMI…
TJAC 1001931-46.2025.8.01.0000
Des. Júnior Alberto2025-12-19
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. PROIBIÇÃO DE REMOÇÃO DO VEÍCULO PARA FORA DO ESTADO. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. DECRETO-LEI Nº 911/69. REGULARIDADE DA MEDI…