TJAC 0700612-16.2025.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. PESSOA JURÍDICA. PREVISÃO EM CONTRATO. ABUSIVIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700510-71.2019.8.01.0011
APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE CONFIGURAÇÃO. MÁ-FÉ. NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. AFASTAMENTO. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE…
TJAC 0711924-28.2021.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS. DUPLO APELO. CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. VIOLAÇÃO AO DIREITO À PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. RETORNO A ORIGEM. RECURSOS PREJU…
TJAC 0709318-61.2020.8.01.0001
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. ORIGEM. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE. PRESSUPOSTOS LEGAIS DEMONSTRADOS. ART. 560 E 561 DO CPC. TURBAÇÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA POSSE EM FAVOR DO AUTOR. CONSTITUIÇÃO DO DIREI…
TJAC 0700127-62.2020.8.01.0010
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AQUISIÇÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. INVENTÁRIO PENDENTE DE CONCLUSÃO. VIA INADEQUADA. INTERESSE DE AGIR AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A lei civil conferiu ao com…