TJAC 1000565-06.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000105-19.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. BANCA EXAMINADORA QUE CORRIGIU A PROVA DE CANDIDATOS INAPTOS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSE…
TJAC 0100386-97.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 1. Não havendo no Acórdão embargado a contradição e a obscuridade apontadas, relativas à…
TJAC 1000486-27.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). DIREITO À SAÚDE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PACIENTE IDOSO. LONGA ESPERA PELO TRATAMENTO. DECISÃO REFORMADA. 1. Assente-se, em primeiro…
TJAC 0100151-33.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. In casu, o agravado interpõe o presente agravo…