TJAC 0700816-60.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE DO CDC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0705292-15.2023.8.01.0001
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TJAC 0713604-09.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PROVA DOCUMENTAL DA CONTRATAÇÃO. INSCRIÇÃO REGULAR.…
TJAC 0700253-70.2024.8.01.0011
DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. POSSE COM ANIMUS DOMINI. EXPLORAÇÃO PRODUTIVA E MORADIA FAMILIAR. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DA PARTE APELANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I…
TJAC 0700725-14.2023.8.01.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INVENTÁRIO NEGATIVO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.…