TJAC 0713604-09.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0706102-24.2022.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INCABÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS APÓS…
TJAC 0000871-51.2022.8.01.0003
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICAZ. 1. Comprovadas a materialidade e auto…
TJAC 0000261-14.2021.8.01.0005
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. CRIME AMBIENTAL. GUARDAR ESPÉCIE DA FAUNA SILVESTRE SEM A DEVIDA PERMISSÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA…
TJAC 0003183-50.2011.8.01.0014
DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. ENCARGO DORAVANTE FIXADO NO DOBRO DA MÉDIA DO BACEN. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO FRACIONADO CÍVEL. REST…