TJAC 0700725-14.2023.8.01.0009
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INVENTÁRIO NEGATIVO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE,…
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TJAC 0709009-64.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. NULIDADE. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONS…
TJAC 0716525-72.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA SOLAR (GERAÇÃO DISTRIBUÍDA). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO TEMPESTIVA DOS CRÉDITOS ENERGÉTICOS.…
TJAC 0702929-21.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO SERVIÇO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO C…