TJMG 1141198-97.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 977/2021. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONEXÃO. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE NATUREZA OBRIGACIONAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO RESIDUAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5017332-17.2022.8.13.0702
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. COBERTURA POR DOENÇAS GRAVES E INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR…
TJMG 0051388-18.2023.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 16, §1 º, IV DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E ART. 333 DO CP. NULIDADE DE PROVAS. FISHING EXPEDITION. MANDADO DE PRISÃO. CRIME PERMANENTE. FLAGRANTE PREPARADO. CONSUMAÇÃO DA CORRUPÇÃO ATIVA.…
TJMG 2445473-96.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. FAIXA DE SEGURANÇA. CONSTRUÇÃ…
TJMG 5006246-36.2024.8.13.0134
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESP…