TJMG 5006246-36.2024.8.13.0134
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA E MAJORADA. PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO. SEGUNDO RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelações interpostas por Banco Original S/A e Expedito da Silva Flores Júnior contra sentença que,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0123148-83.2016.8.13.0702
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - TRABALHADOR AUTÔNOMO - RENDA VARIÁVEL - VALOR INFORMADO PELO PRÓPRIO ALIMENTANTE - TRINÔMIO RESPONSABILIDADE/POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - PRO…
TJMG 0704157-11.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PRESENTES. LIMINAR DEFERIDA. CONTRATO DE COMODATO. FALECIMENTO DO COMODATÁRIO. PREVISÃO CONTRATUAL DE SUBSTITUIÇÃO PELA ESPOSA. CELEBRAÇÃO DE ADITIVO REJEITADA. RESCISÃO.…
TJMG 0093787-22.2015.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE FINANCIAMEN-TO BANCÁRIO POR CULPA DA COMPRADORA - ÔNUS DA PROVA - ART. 373,I, DO CPC - MULTA RESCISÓRIA SOBRE O VALOR…