TJMG 5017332-17.2022.8.13.0702
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. COBERTURA POR DOENÇAS GRAVES E INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. NEOPLASIA BENIGNA DE COMPORTAMENTO LOCALMENTE AGRESSIVO. AUSÊNCIA DE COBERTURA INTEGRAL POR DOENÇA GRAVE OU INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL. INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO À LUZ DO CDC. APLICAÇÃO DE TABELA DE INDENIZAÇÕES PARA INVALIDEZ PARCIAL. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2693916-94.2025.8.13.0000
EMENTA: <AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR DE DESPEJO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PURGA DA MORA - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - CONTRATO…
TJMG 2066246-33.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. POSSUIDOR LEGÍTIMO E DE BOA-FÉ. INTERPRETAÇÃO DO ART. 34 DO DECRETO-LEI N…
TJMG 5005838-02.2022.8.13.0074
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO CICLISTA E VEÍCULO DE GRANDE PORTE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO CONDUTOR E OBJ…
TJMG 5000472-03.2024.8.13.0109
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LOCADORA E LOCATÁRIO DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE COLIDE PELA TRASEIRA - FALHA NO DEVE…