TJAC 0000244-41.2022.8.01.0005
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0102128-60.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. ERRO MATERIAL. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Caso exame: Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, em Revisão Criminal, redimensionou a pena em razão da aplicação da atenuante…
TJAC 0003849-70.2023.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE DEPÓSITO COMPLEMENTAR. REEMBOLSO DE DESPESAS DE TRATAMENTO MÉDICO. RECURSO PROVIDO. 1. Caso em exame: Recurso…
TJAC 1002462-69.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DECISÃO REFORMADA. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória q…
TJAC 1002251-33.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE D…