TJMG 0400405-75.2016.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DERRUÍDA - DEFERIMENTO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2204856-31.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE - INCAPACIDADE NÃO RELACIONADA A ACIDENTE DO TRABALHO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA - REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. I -…
TJMG 0280803-90.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PERÍCIA OFICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA DA PROBABILIDADE D…
TJMG 0069745-43.2014.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA -SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA. 1. O prazo prescricional para a propositura de ação, que visa o recebimento de seguro de vida em g…
TJMG 0785061-23.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSS. REESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. POSSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIDA. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Presentes os requisitos do fumus boni iuris…