TJMG 2204856-31.2010.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE - INCAPACIDADE NÃO RELACIONADA A ACIDENTE DO TRABALHO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECLÍNIO DA…
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TJMG 0346320-52.2010.8.13.0000
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TJMG 0135938-81.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. 1. Para a antecipação dos efeitos da tutela, exige-se prova inequívoca que convença o julgador da verossimilh…
TJMG 0716188-54.2009.8.13.0687
EMENTA: ADMINISTRATIVO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - DÉBITO PRINCIPAL - VINCULAÇÃO. - EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO. 1 - A redução do débito principal, por ocasião do acolhimento dos e…
TJMG 4251213-45.2004.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE COM PASSAGEIRA DE COLETIVO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - LESÕES COMPROVADAS -- RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA INOCOR…