TJMG 5001466-72.2021.8.13.0194
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. POSSE EM CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO. PRETENSÃO DE USUCAPIR IMÓVEL COMUM. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI E EXCLUSIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
- Apesar de ser possível a um herdeiro usucapir imóvel pertencente ao condomínio, é preciso que 'se afigurem límpidas as condições de afastamento dos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5184324-72.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD) - NECESSID…
TJMG 5007424-36.2022.8.13.0701
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. IMPROC…
TJMG 5002509-25.2021.8.13.0071
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA NÃO CONSTATADA - AUSÊNCIA DE PERDA DO PLENO EXERCÍCIO DAS RELAÇÕES AUTONÔMICAS - PAGAMENT…
TJMG 0000736-08.2024.8.13.0109
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. PERDÃO DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. TESTEMUNHA PRESENCIAL E DECLARAÇÕES DOS ENVOLVIDOS QUE COMPROVAM O CRIME. DESCLASSIFICAÇÃO.…