TJMG 5028960-93.2020.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - RÉU CITADO POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - VERBAS SUCUMBENCIAIS - AFASTAMENTO - RECURSO PROVIDO.
- A nomeação de curador especial ao réu citado por edital constitui medida obrigatória (art. 72, II, do CPC),…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5005551-85.2023.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. POSSE EM CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO. PRETENSÃO DE USUCAPIR IMÓVEL COMUM. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI E EXCLUSIVIDADE. COMPROVAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIM…
TJMG 5001466-72.2021.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. POSSE EM CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO. PRETENSÃO DE USUCAPIR IMÓVEL COMUM. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI E EXCLUSIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.…
TJMG 5004229-13.2018.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. REQUISITOS. ART. 191 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 1.239 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO COMPR…
TJMG 0041865-04.2013.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL. ART. 191 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 1.239 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
- A usucapião especial…