TJMG 5004229-13.2018.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. REQUISITOS. ART. 191 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 1.239 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
- Não viola o princípio da dialeticidade o recurso que impugna, de modo conciso, os fundamentos da sentença.
- Não resta caracterizado o cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide se, em observância aos…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO PAGA COM BASE NO CAPITAL SEGURADO VIGENTE NA ÚLTIMA RENOVAÇÃO CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. CONTRAT…
TJMG 5001379-47.2024.8.13.0280
EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. RECUR…
TJMG 5012267-23.2021.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA - PRESUNÇÃO DE CULPA - TEORIA DO EIXO MÉDIO - INAPLICABILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL - TRA…
TJMG 5000416-66.2022.8.13.0520
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - CONDOMÍNIO PRO INDIVISO ENTRE COERDEIROS - POSSE ORIGINADA DE MERA TOLERÂNCIA FAMILIAR - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI EXCLUSIVO - PAGAM…