TJMG 0021050-30.2010.8.13.0120
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES - NÃO COMPROVAÇÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - CONDOMÍNIO - RELAÇÃO DE COMPOSSE ENTRE OS HERDEIROS - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI E EXCLUSIVIDADE DA POSSE - MANUTENÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4274350-93.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. AMPLIAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. ADMISSI…
TJMG 5003564-51.2021.8.13.0672
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - NULIDADE DO TESTAMENTO - SERVIÇO NOTARIAL - ATO CULPOSO DO OFICIAL - RESPONSABILIDADE - TEMA N. 777 STF - DANO MORAL - AUSENCIA DE CONFIGURAÇÃO. Quanto à responsabilidade do Tabeli…
TJMG 2556287-78.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL NO INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. ANÁLISE CAUÍ…
TJMG 3957849-40.2025.8.13.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PEDIDO DE TUTELA RECURSAL PARA RESTABELECIMENTO DE CURATELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
- A concessão…