TJMG 0004239-91.2011.8.13.0303
CIVILEMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE AD USUCAPIONEM - PROVA - DOMINIO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPROCEDÊNCIA.
A posse desprovida das…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 5006018-13.2016.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO RÉU NÃO CONFIGURADA. DINÂMICA DO ACIDENTE NÃO DEMONSTRADA. RECONVENÇ…
TJMG 0046864-05.2017.8.13.0280
EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SOBREPOSIÇÃO PARCIAL DE ÁREA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA SOBRE A POSSE QUALIFICADA. EXCLUSÃO DA PORÇÃO CONTROVERTIDA. RECURSO PROVIDO.…
TJMG 5000888-28.2024.8.13.0090
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. A aposentadoria por invalidez somente é concedida ao segurado que comprovar a incapacidade para o…