TJMG 0209151-49.2004.8.13.0512
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. POSSE PRECÁRIA. INTERVERSIO POSSESSIONIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
- Não comprovado…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001367-38.2021.8.13.0474
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - COMPLEMENTAÇÃO - FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA - PERÍCIA MÉDICA INDIRETA - POSSIBILIDADE - NATUREZA PATRIMONIAL DO DIREITO -…
TJMG 5001370-28.2024.8.13.0687
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. PERDA TOTAL DA VISÃO DE UM DOS OLHOS. CEGUEIRA MONOCULAR. COMPLICAÇÃO INFECCIOSA PÓS-CIRÚRGICA APÓS TRANSPLANTE DE C…
TJMG 0013440-74.2014.8.13.0280
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE PESSOA - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA - EXCLUSÃO CONTRATUAL EXPRESSA - INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. A c…
TJMG 5004824-80.2025.8.13.0040
EMENTA: <APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE PERSEGUIÇÃO E AMEAÇA MAJORADA (ART. 147, § 1º, (COM A REDAÇÃO DA LEI 14.994/24) E ART. 147-A, § 1° INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA -…