TJMG 0001330-86.2018.8.13.0091
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REVELIA DA PARTE RÉ - NÃO CONFIGURADA - NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - NULIDADE SUPRIDA - USUCAPIÃO RURAL - REQUISITOS ESPECIAIS - NÃO PREENCHIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- A citação é o ato pelo qual a parte demandada é convocada a integrar a relação processual, sendo indispensável para a validade do processo.
- Nas ações de usucapião o autor deve promover a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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