TJMG 0079282-53.2003.8.13.0452
CIVILEMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - NULIDADE ABSOLUTA - AUSÊNCIA - PRESSUPOSTOS LEGAIS - COMPROVAÇÃO - EFEITOS.
A eventual irregularidade de notificação/citação de confinante, em ação de usucapião, não enseja nulidade absoluta, a ser declarada de…
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