Decisão · TJAC

TJAC 0805468-46.2016.8.01.0001

Rel. Juíza de Direito Convocada Olívia RibeiroSegunda Câmara Cíveljulgado em 2023-12-19publicado em 2023-12-19
ADMINISTRATIVO
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DA LEI 8.429/92 PELA LEI 14.230/2021. TEMA 1199 DA…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Administrativo

TJAC 0102101-43.2025.8.01.0000
Des. Laudivon Nogueira2025-12-05
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE MAGISTRADO. ANTIGUIDADE. VARA ÚNICA DA COMARCA DE RODRIGUES ALVES. CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Procedimento administr…
TJAC 0701630-72.2025.8.01.0001
Des. Luís Camolez2025-12-02
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). ÔNUS DA PROVA. TEMA REPETITIVO N. 1.300 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DI…
TJAC 0710212-95.2024.8.01.0001
Des. Luís Camolez2025-12-02
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). ÔNUS DA PROVA. TEMA REPETITIVO N. 1.300 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DI…
TJAC 0714767-58.2024.8.01.0001
Des. Luís Camolez2025-12-02
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). ÔNUS DA PROVA. TEMA REPETITIVO N. 1.300 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DI…