TJMG 5000595-91.2021.8.13.0210
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL URBANO - QUESTÃO DE ORDEM - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA EMISSÃO DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5017929-07.2025.8.13.0079
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TJMG 0000340-12.2025.8.13.0395
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E CORRUPÇÃO DE MENORES - DESISTÊNCIA DO RECURSO DE M.S.M. - HOMOLOGAÇÃO - RECURSO DE A.J.S.S.…
TJMG 0413801-37.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - INSURUGÊNCIA RECURSAL LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDE - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - NÃO RECONHECIMENTO - PENA QUE SE REDUZ - SUSPENSÃO DAS CUST…
TJMG 0002134-75.2022.8.13.0556
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO MAJORADO. CRIME AMBIENTAL (ART. 46 DA LEI 9.605/98). ALEGADA OMISSÃO. PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO ÓRG…