TJMG 0032683-70.2013.8.13.0043
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MANTER IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
- Os autores não…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0112189-40.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - ILICITUDE DA PROVA OBTIDA POR BUSCA PESSOAL - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTO DOS POLICIA…
TJMG 0017031-46.2025.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTO POLICIAL PRESTADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - VALOR PROBANTE - PROVA TESTEMUNHAL - DESCLA…
TJMG 0004136-13.2025.8.13.0362
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO DE DROGAS - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA - NOVA REDAÇÃO DADA À SÚMULA 630 DO STJ - CONFISSÃO PARCIAL - POSSIBILIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS.
-Para a caracteri…
TJMG 0022864-59.2020.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE NULIDADE - BUSCA PESSOAL - ILICITUDE - INADMISSIBILIDADE - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE- ACUSADO QUE CONFESSA A CONDIÇÃO DE USUÁRIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA US…