TJMG 0244432-64.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO SENTENCIADA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RESTRITA. REUNIÃO DAS DEMANDAS - IMPOSSIBILIDADE.
- A Resolução n.º 705/2012 do Órgão Especial…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1400370-83.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - SEGURADO - ISENÇÃO DE CUSTAS E VERBAS RELATIVAS À SUCUMBÊNCIA.
- Nas ações relativas a acidente do trabalho, o segurado do INSS é isento do…
TJMG 1506820-50.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - SEGURADO - ISENÇÃO DE CUSTAS E VERBAS RELATIVAS À SUCUMBÊNCIA.
- Nas ações relativas a acidente do trabalho, o segurado do INSS é isento do…
TJMG 2092119-35.2025.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA POR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL. RECURSO DESPROVIDO.…
TJMG 0003756-40.2020.8.13.0693
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - HOMICÍDIO - REDUÇÃO DA PENA-BASE, COM O AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. - Constatado que a pena-base foi fixada em per…