TJMG 1400370-83.2025.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - SEGURADO - ISENÇÃO DE CUSTAS E VERBAS RELATIVAS À SUCUMBÊNCIA.
- Nas…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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TJMG 0743551-35.2012.8.13.0000
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TJMG 1804488-25.2004.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POSTAL - DEVOLUÇÃO - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ENUNCIADO Nº 106, DA SÚMULA DO STJ - INAPLICABILIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL - VISTA DOS AUTOS - INTELIGÊNCIA DO DIS…
TJMG 1715716-44.2006.8.13.0686
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO CERRADO - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SEGUNDO GRAU - PARECER DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU - IRREGULARIDADE SAN…