TJMG 1762701-33.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO Nº 977/2021 DO ÓRGÃO ESPECIAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. AÇÃO DE USUCAPIÃO. COMPETÊNCIA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0022289-42.2018.8.13.0103
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSE SEM OPOSIÇÃO NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SE…
TJMG 0296002-56.2012.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE QUALIFICADA. ANIMUS DOMINI. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEA. IMPROCEDÊNCIA M…
TJMG 0014457-96.2015.8.13.0188
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO RURAL. POSSE CUM ANIMO DOMINI. INVALIDADE DE CONTRATO DE COMODATO. ÔNUS DA PROVA. INEFICÁCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITU…
TJMG 5009615-97.2024.8.13.0470
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - SUSPENSÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PELO TRIBUNAL DE CONTAS - EXERCÍCIO DO PODER DE AUTOTUTELA - DIREITO LÍQUIDO E CERT…