TJMG 0026220-66.2018.8.13.0034
CIVILEMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL RURAL REQUISITOS. POSSE MANSA E PACÍFICA. POSSE DEFINITIVA. ANIMUS DOMINI. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0033978-85.2021.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A VIOLAÇÃO DO BEM JURÍDICO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRAD…
TJMG 5004833-33.2025.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO - RELATO FIRME E COERENTE DA VÍTIMA CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS - RELEV…
TJMG 5000023-88.2025.8.13.0148
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. DOLO GENÉRICO. INAPLICABILIDADE DA CONSUNÇÃO. DOSIM…
TJMG 1938575-90.2026.8.13.0000
EMENTA: <DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CONDUZIDO PELA POLÍCIA MILITAR. QUESTIONAMENTO DA VALIDADE DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.…