TJMG 0033978-85.2021.8.13.0521
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A VIOLAÇÃO DO BEM JURÍDICO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA. MOTIVOS DO CRIME. MANUTENÇÃO. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES QUE PERMITAM UMA ANÁLISE CONCRETA. AFASTAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5039466-11.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CIRURGIA CARDÍACA INDICADA POR MÉDICO ESPECIALISTA- NEGATIVA DE COBERTURA - DESCABIMENTO.…
TJMG 0116406-41.2015.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.
-A prestação jurisdicional fica adstrita aos contornos…
TJMG 0135281-48.2014.8.13.0470
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE AD USUCAPIONEM - PROVA - DOMÍNIO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - PROCEDÊNCIA.
A posse provida das qualidades especiais previstas no art. 1.238 do CC configura posse ad usucapio…
TJMG 0878183-85.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. REQUISITOS AUSENTES. LIMINAR INDEFERIDA. Para que pedido liminar de reintegração de posse seja acolhido, necessário que seja comprovado o exercício da posse, o esbulho,…