TJMG 0018252-36.2020.8.13.0738
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL A RÉU CITADO POR EDITAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RENÚNCIA À PRODUÇÃO DE PROVAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de…
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