TJMG 1566942-06.2000.8.13.0000

MUNICÍPIO - ACIDENTE COM VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - Comprovado o nexo de causalidade entre a atuação do agente público e o evento danoso, e não demonstrado que a vítima a ele deu causa ou para a sua ocorrência concorreu, cabe ao ente estatal arcar com a indenização, que deve ser apenas por danos morais, se não provada a dependência econômica dos autores da ação com relação à vítima.