TJAC 0701130-35.2023.8.01.0014
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PESSOA IDOSA E ANALFABETA. HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. NULIDADE CONTRATUAL.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0710729-08.2021.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, NA ORIGEM. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGÓCIOS BANCÁRIOS. PORTABILIDADE. POSSÍVEL FRAUDE. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO…
TJAC 0700152-10.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. POSSE. ANIMUS DOMINI. PRAZO DE 15 (QUINZE) ANOS. RECONHECIMENTO DO DIREITO À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE NÃO SUJEITO A CONDIÇÕES…
TJAC 0705531-68.2013.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ANIMUS DOMINI DO APELANTE NÃO EVIDENCIADO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO DOS RÉUS REVÉIS. AUSÊNCIA DE SUPORTE FÁTICO E PROBAT…
TJAC 0713197-42.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PANDEMIA. SUPORTE. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO…