TJMG 5000562-49.2019.8.13.0444
CIVILEMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL. REQUISITOS. LAPSO TEMPORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- Não…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2891596-64.2000.8.13.0000
AÇÃO POSSESSÓRIA -ÁREA NÃO IDENTIFICADA - IMPOSSIBILIDADE -- ARTIGO 927, I, II C.P.C. ""A prova da posse no terreno, retratando o esbulho possessório, é requisito primordial para a sustentação e motivação da ação de rein…
TJMG 3402799-63.2000.8.13.0000
Indenizatória de Responsabilidade Civil por Ato Ilícito. - Se as verbas a que a autora tinha direito, foram devidamente pagas pela Administração, improcede a ação indenizatória.
TJMG 3377850-72.2000.8.13.0000
Ação de indenização. Dano Moral. Ato praticado por agente público. Teoria objetiva. Indenização devida.
1 - Tratando-se de ato ilícito praticado por agente público, a responsabilidade pela lesão é objetiva, nos termos d…
TJMG 3250040-17.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - DER/MG - DANOS À PROPRIEDADE PARTICULAR - OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR -381 - RESPONSABILIDADE CIVIL COMPROVADA - REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS - REDUÇÃO DO DANO MORAL E DA VERBA HONORÁRIA - REFORMA…