TJMG 3250040-17.2000.8.13.0000

INDENIZAÇÃO - DER/MG - DANOS À PROPRIEDADE PARTICULAR - OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR -381 - RESPONSABILIDADE CIVIL COMPROVADA - REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS - REDUÇÃO DO DANO MORAL E DA VERBA HONORÁRIA - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. Impõe-se a redução da condenação a título de dano moral uma vez que a eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar a satisfação de forma justa, de modo que tampouco signifique um enriquecimento sem causa da vítima, mas produza impacto ao causador do mal capaz de dissuadi- lo de igual e novo atentado. Considerando-se os critérios do §3º do artigo 20 do CPC, deve-se reduzir a verba honorária ao percentual justo. Em reexame necessário, reforma-se parcialmente a sentença, prejudicado o recurso voluntário.