TJMG 0311330-17.2012.8.13.0145
CIVILEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO CURADOR ESPECIAL. DEFESA POR NEGATIVA GERAL. AUSENCIA DE RESISTÊNCIA. SUCUMBÊNCIA AFASTADA. Nas ações de usucapião em que não há resistência da parte contrária ao pedido declaratório de…
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