TJMG 2680866-28.2008.8.13.0313
CIVILUSUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO - IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE MINAS GERAIS - BEM PÚBLICO - MINASCAIXA - DECRETO ESTADUAL 39.835/98 - IMPOSSIBILIDADE…
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TJMG 0077391-77.2001.8.13.0351
Ação de indenização por danos morais e materiais - Acidente automobilístico envolvendo ambulância do Município - Morte de mãe e filha menor - Culpa objetiva - Configuração do dano moral - Impossibilidade de indenização p…
TJMG 0898518-25.1996.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO TRÂNSITA EM TODAS AS INSTÂNCIAS - DESCABIMENTO DE ELABORAÇÃO DE PERÍCIA NA FASE ATUAL - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ""Se a área, objeto d…
TJMG 0005291-27.2003.8.13.0878
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MORTE DE FILHO EM HOSPITAL - INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.
Confirma-se a sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos mo…