TJMG 5000071-27.2018.8.13.0040
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - POSSE AD USUCAPIONEM E REQUISITO TEMPORAL - NÃO PREENCHIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
- É cediço que, para se caracterizar a usucapião especial urbana, seus requisitos…
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