TJMG 0062625-66.2010.8.13.0686
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA C/C REIVINDICATÓRIA. POSSE NÃO QUALIFICADA. INADMISSIBILIDADE DE ACCESSIO POSSESSIONIS. CONFIGURAÇÃO DE POSSE INJUSTA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença una proferida nos autos de ação de reivindicatória cumulada com ação de usucapião especial urbana. A sentença julgou procedente a ação reivindicatória e improcedente o pedido de usucapião formulado pela…
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