TJMG 1557698-64.2004.8.13.0145
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO JURÍDICO - NEGOCIAL -DESCONTO BANCÁRIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: RESPONSÁVEL - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - PRUDENTE ARBÍTRIO - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. Age negligentemente o banco que protesta duplicatas sem aceite e sem causa subjacente, maculando a imagem negocial e a honra objetiva da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4929162-70.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE - SEGURO DE VIDA - PRAZO DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO MANTI…
TJMG 5023544-91.2021.8.13.0701
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO. CULPA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO DO VALOR. SUCUMBÊNCIA…
TJMG 5005208-82.2023.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO A ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ILIQUIDEZ DOS DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - NECESSIDADE DE APURAÇÃO EM LIQUIDAÇ…
TJMG 5001312-95.2021.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (REGRESSIVA). ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PREPARO- DESERÇÃO - CONFIGURAÇÃO- DANOS MATERIAIS AO VEÍCULO SEGURADO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE T…