TJAC 0700037-23.2021.8.01.0009
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO 'FALSA'. INEFICÁCIA SUBJETIVA DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100367-57.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PERMUTA ENTRE MAGISTRADOS. COMPETÊNCIA DO PLENO ADMINISTRATIVO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. AUTORIZAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Processo Administrativo instaurado a partir d…
TJAC 0700497-36.2023.8.01.0010
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ATESTADO MÉDICO DO PATRONO. ARTIGO 1.004 CPC. JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO…
TJAC 1000382-98.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado. Sentença condenatória. Execução imediata da pena. Soberania do Juri. Tema 1.068, de Repercussão Geral, do Supremo Tribunal Federal. Aplicação imediata. Inexistência de constr…
TJAC 0703951-51.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESPROVIMENT…