TJAC 0700005-57.2022.8.01.0017
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENERGIA ELÉTRICA.…
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TJAC 0700149-33.2023.8.01.0005
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA, NA ORIGEM. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. DEVER DE INFORMAÇÃO. PLEITO FORMULADO POR INTEGRANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO…
TJAC 0701190-97.2021.8.01.0007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ESPÓLIO. HERDEIROS. PRELIMINAR. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS. RECONHECIMENTO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À 'JUSTIÇA GRATUITA'…
TJAC 0707226-08.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CITAÇÃO FRUSTRADA. AUTOR INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA DA PARTE ENSEJARIA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO PR…