TJMG 5058067-94.2019.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS
- Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se o que…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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TJMG 0037125-22.2025.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - DECOTE DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE- CUSTAS - ISENÇÃO - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL. Comprovada…
TJMG 5005194-26.2023.8.13.0106
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - ACIDENTE DE TRABALHO - AMPUTAÇÃO DE FALANGE DISTAL - SEQUELA PERMANENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - TEMA 416 DO STJ - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - TE…