TJAC 0101279-25.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO…
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TJAC 0703826-20.2022.8.01.0001
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TJAC 1001930-61.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA PARCIAL DE PROVENTOS. IMPENHORABILIDADE RELATIVA DE VERBAS SALARIAIS. MÍNIMO EXISTENCIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇ…
TJAC 0709306-13.2021.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. OMISSÃO PARCIAL CONFIGURADA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. DECLARATÓ…