TJAC 0703826-20.2022.8.01.0001
TRIBUTÁRIOTRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DIFAL. OPERAÇÕES…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100902-54.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. INSCRIÇÃO NO CERTAME. NÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PRINCÍPIO DA VIN…
TJAC 0100454-81.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. RECURSO PROTEL…
TJAC 0002388-31.2021.8.01.0002
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 306 DO CTB. ALEGAÇÃO DE CONFISSÃO PARCIAL. APLICAÇÃO DA ATENUANTE CONFISSÃO. VIABILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA. SEMIABERTO PAR…
TJAC 0100926-82.2023.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade, quando o v. Acórdão foi claro e expresso quan…