TJAC 0700568-36.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS (ICMS/DIFAL). OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE VENDA DE MERCADORIA A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0700111-53.2021.8.01.0017
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ACREPREVIDÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA. ADMISSÃO EM 1986, SEM CONCURSO PÚBLICO. ESTABILIDADE EXCEPCIONAL. AUSENTE. REEN…
TJAC 0101130-29.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Argumentos que ensejam inovação recursal ou insubsistentes; 2. A decisão guerreada revelou-se contrária aos interesses da…
TJAC 0100761-35.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. OBJETIVO: NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Desprovida a hipótese de omissão, exsurge o propósito da Embargan…
TJAC 1000536-87.2023.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE. PRÉVIO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1…