TJAC 0004934-28.2022.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA BASE. NEUTRALIZAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL 'COMPORTAMENTO DA…
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TJAC 1000931-45.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319, DO CPP). INSUFICIÊNCIA. RECONHECIMEN…