TJAC 1000603-18.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO VISANDO TRANCAMENTO DE PIC. DEFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INVIÁVEL. HABEAS CORPUS NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1002167-95.2025.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI 11.343/06). ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO. MERO INCONFORMISMO C…
TJAC 0000232-10.2021.8.01.0022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal…
TJAC 0100445-17.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Pleito de revogação. Constrangimento ilegal não configurado. - A instr…
TJAC 1000557-58.2026.8.01.0000
Habeas Corpus. Roubo com causas de aumento de pena. Corrupção de menor. Instrução criminal. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não configurado. - Verificando que a instrução da Ação Penal proposta contra o paciente…