TJAC 1000931-45.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0002307-51.2022.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVA LÍCITA. QUALIFICADORA. DOSIMETRIA. INDENIZAÇÃO MÍNIMA. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. M…
TJAC 0002919-23.2021.8.01.0001
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal contra Sentença condenatória, visando a alteração da dosimetria da pena. II…
TJAC 0701918-03.2025.8.01.0912
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE PROCESSUAL. PROVA. INVIOLABILIDADE DOMICILIO. FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. AUTORIA. PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A…
TJAC 0800006-91.2024.8.01.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. DESMATAMENTO EM TERRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO OU DEVOLUTAS. PRELIMINARES REJEITADAS. DÚVIDA SOBRE ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO.…