TJMG 2167890-80.2007.8.13.0313
TRIBUTÁRIOrocesso civil. mbargos de declaração. neistência de omissão no acórdão. rogressividade do .aminados todos os pontos discutidos no processo,…
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TJMG 1132444-11.2021.8.13.0000
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TJMG 4902710-35.2008.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CUMULAÇÃO. REQUISITOS. SÚMULA 507 DO STJ. 1. O auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de…
TJMG 5133173-96.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA. COMPANHEIRA DO FALECIDO. CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. PROCESSO EXTINTO. SENTENÇA…
TJMG 1134093-11.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - CARDIOPATIA GRAVE - DOENÇA PREVISTA NO ROL DO ART. 6º, XIV, LEI Nº 7.713/88 - LAUDO OFICIAL - DESNECESSIDADE - ENTENDIMENTO DO COL. STJ - SERVIDOR MILITAR EM…